Um programa, muitas mãos
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é financiado com recursos do FNDE e executado por estados, municípios e escolas federais, as chamadas entidades executoras. Numa rede municipal com dezenas de escolas, ele vira uma operação diária: cardápios, compras, estoque, preparo e registro de milhares de refeições.
Cada etapa gera informações que serão cobradas no fim do exercício. Quando elas ficam em cadernos, planilhas soltas e mensagens, a prestação de contas vira uma reconstrução do ano. Quando são registradas no momento em que acontecem, a prestação de contas passa a ser uma consolidação.
Quem faz o quê
- FNDE: repassa os recursos e define as regras de execução, hoje na Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e alterações.
- Secretaria de Educação (entidade executora): executa o programa, presta contas ao FNDE e apresenta ao CAE o relatório anual de gestão do PNAE (art. 17, IX e X, da Lei 11.947/2009).
- Nutricionista responsável técnico (RT): responde tecnicamente pela alimentação escolar e elabora os cardápios (arts. 11 e 12). Deve estar vinculado à entidade executora e cadastrado nos sistemas do FNDE (Resolução CD/FNDE nº 6/2020, art. 15).
- Escolas: executam o cardápio, controlam o estoque e registram o que foi servido.
- Conselho de Alimentação Escolar (CAE): acompanha e fiscaliza o programa, recebe o relatório anual de gestão e emite parecer conclusivo, aprovando ou reprovando a execução (art. 19 da Lei 11.947/2009).
Etapa 1: o cardápio
- É elaborado pelo nutricionista responsável, com gêneros alimentícios básicos, respeitando as referências nutricionais, os hábitos e a cultura alimentar da localidade (art. 12 da Lei 11.947/2009).
- Alunos que precisam de atenção nutricional individualizada por condição de saúde têm direito a cardápio especial, com base em recomendações médicas e nutricionais (art. 12, §2º).
- A Resolução CD/FNDE nº 6/2020 fixa percentuais mínimos das necessidades nutricionais diárias conforme o tipo de atendimento: por exemplo, 20% em período parcial com uma refeição e 70% em período integral (art. 18).
- Sempre que um alimento novo entra no cardápio, a entidade executora aplica teste de aceitabilidade aos estudantes (art. 20 da mesma resolução).
Ferramentas digitais podem sugerir combinações, calcular a composição nutricional e propor substituições. A elaboração e a aprovação do cardápio, porém, são do nutricionista: é o que diz a lei.
Etapa 2: demanda e compras
A quantidade a comprar depende do cardápio e de quantos alunos cada escola atende. Quando o sistema da merenda recebe esses dados do sistema de gestão escolar, como o i-Educar, a secretaria deixa de redigitar números e reduz o risco de comprar a mais ou a menos. O mesmo vale para os alunos com restrições alimentares: registrados uma vez, eles aparecem no planejamento do cardápio especial e na escola.
As compras seguem as regras gerais de licitação e, para a agricultura familiar, a chamada pública, com o mínimo de 45% dos recursos do FNDE. O passo a passo dessa parte está no guia Fornecedores da merenda escolar.
Etapa 3: a execução na escola
- Registro diário: refeições servidas, sobras e consumo de estoque, lançados por quem está na cozinha.
- Aceitação dos pratos: observar o que volta no prato ajuda a nutricionista a ajustar as preparações. A aceitabilidade dos cardápios também é acompanhada pelo CAE (art. 19, III, da Lei 11.947/2009).
- Boas práticas: cada escola deve ter Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados, e os manipuladores de alimentos devem ser capacitados periodicamente (Resolução CD/FNDE nº 6/2020, art. 42).
Esses registros são a matéria-prima do acompanhamento do CAE e da prestação de contas.
Etapa 4: a prestação de contas
- A entidade executora presta contas ao FNDE dos recursos recebidos, na forma definida pelo Conselho Deliberativo do FNDE (art. 17, IX, da Lei 11.947/2009). A Resolução CD/FNDE nº 6/2020 indica o sistema SiGPC Contas Online para o envio (art. 60).
- O relatório anual de gestão do PNAE é apresentado ao CAE (art. 17, X), que emite parecer conclusivo. A resolução prevê o registro do parecer no Sigecon Online (art. 60).
- Prazos e sistemas podem mudar por resolução do FNDE: confira sempre a versão vigente.
Para chegar a essa etapa sem correria, mantenha organizados ao longo do ano os cardápios executados por escola, as compras e os pagamentos, o percentual aplicado na agricultura familiar, os registros de entregas e de refeições servidas, os testes de aceitabilidade e as pendências tratadas com o CAE.
Checklist mensal
- Cardápios do mês elaborados pelo nutricionista e divulgados às escolas.
- Número de alunos atendidos por escola conferido.
- Alunos com cardápio especial identificados, com orientação à escola.
- Entregas conferidas e divergências registradas.
- Percentual acumulado de compras da agricultura familiar acompanhado.
- Refeições servidas e sobras consolidadas por escola.
- Pendências e solicitações do CAE respondidas.
Onde a tecnologia ajuda
O Merenda Escolar, da Web Brain, foi pensado para esse ciclo. A integração com o i-Educar sincroniza alunos, turmas, frequências e restrições alimentares. O app da merendeira e da diretora registra refeições e estoque no dia a dia. A nutricionista conta com receitas com valores nutricionais, cardápios para grupos de escolas e relatórios para a prestação de contas. A inteligência artificial monta sugestões de cardápio, prevê compras e propõe substituições sazonais.
A IA sugere. Quem elabora e aprova o cardápio é o nutricionista responsável, como determina a Lei 11.947/2009.
Referências
- Lei nº 11.947/2009: alimentação escolar e PNAEplanalto.gov.br
- Resolução CD/FNDE nº 6/2020: execução do PNAEgov.br
- FNDE: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)gov.br
- Lei nº 15.226/2025: mínimo de 45% para a agricultura familiarplanalto.gov.br
Fontes oficiais conferidas na revisão de 13/10/2026. Normas mudam: confira sempre a versão vigente e a regulamentação do seu município. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação da assessoria jurídica ou do controle interno do órgão.
