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Guias práticos para a rotina da gestão municipal, organizados por área e por tarefa. Cada texto cita as normas com link para a fonte oficial e informa a data da última revisão.
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1 conteúdo sobre “Publicar a Carta de Serviços”
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Fornecedores da merenda escolar: como planejar compras, conferir entregas e cumprir o PNAE
Entrega pontual e alimento adequado dependem de planejamento entre nutricionista, compras, escolas e fornecedores. Veja o que o PNAE exige desde 2026, quem faz o quê e um checklist para o recebimento nas escolas.
- Comprar da agricultura familiar
- Receber e conferir entregas
- Acompanhar contratos de fornecedores
Revisado em 13/10/2026
Atendimento multicanal na prefeitura: como integrar canais sem perder o cidadão de vista
WhatsApp, portal, app, telefone e balcão só funcionam juntos quando há registro único, prazos e responsáveis claros. Veja o que a legislação pede, um roteiro para organizar os canais e os erros mais comuns.
- Organizar os canais de atendimento
- Publicar a Carta de Serviços
- Medir a satisfação do usuário
Revisado em 13/10/2026
Empregabilidade no município: como ferramentas digitais conectam vagas, candidatos e políticas públicas
Cadastro, triagem, encaminhamento e indicadores: um roteiro para organizar a intermediação de emprego no município, com o que diz a lei do Sine e os cuidados com os dados pessoais dos candidatos.
- Intermediar vagas e candidatos
- Medir resultados da política de emprego
- Proteger dados de candidatos
Revisado em 13/10/2026
IA na fase preparatória da Lei 14.133: como elaborar DFD, ETP e TR sem perder o controle
A Lei 14.133/2021 colocou o planejamento no centro das compras públicas. Veja o que cada documento precisa conter, quem responde por ele e como usar a inteligência artificial para ganhar tempo sem transferir a decisão.
- Formalizar a demanda (DFD)
- Elaborar ETP e TR
- Fazer a pesquisa de preços
Revisado em 13/10/2026
PNAE na prática: do cardápio à prestação de contas, etapa por etapa
O PNAE envolve nutricionista, escolas, Secretaria de Educação e CAE. Veja o que cada um faz, o que a lei pede em cada etapa e como registros digitais evitam reconstruir o ano na hora da prestação de contas.
- Elaborar o cardápio do PNAE
- Planejar a demanda por escola
- Prestar contas do PNAE
Revisado em 13/10/2026
Editais culturais da PNAB e da Lei Paulo Gustavo: do chamamento à prestação de contas
A Política Nacional Aldir Blanc e o marco do fomento à cultura (Lei 14.903/2024) definem como selecionar, contratar e acompanhar projetos culturais. Veja as fases do edital, os prazos mínimos e os cuidados em cada uma.
- Publicar edital cultural
- Avaliar inscrições e recursos
- Acompanhar a prestação de contas cultural
Revisado em 13/10/2026
Ouvidoria municipal e Lei 13.460: prazos, relatório anual e proteção a quem denuncia
O que a Lei 13.460/2017 exige da ouvidoria do município, o caminho de uma manifestação, os prazos que contam e como proteger a identidade do denunciante, com um checklist para revisar a sua estrutura.
- Responder manifestações no prazo
- Elaborar o relatório anual da ouvidoria
- Proteger a identidade do denunciante
Revisado em 13/10/2026
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